Unidade de reabilitação física do Município de Três Rios: enquadramentos na rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde

Publication year: 2015

O presente relatório de pesquisa de mestrado tem como objetivo identificar e discutir as implicações do enquadramento de uma unidade de reabilitação física na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de acordo com o definido na Portaria n.º 793, de 24 de abril de 2012. Ao longo do seu desdobramento, surgiu a necessidade de se propor a implantação de um Protocolo de Regulação do Acesso ao Serviço de Reabilitação Física do Centro Especializado de Reabilitação do município de Três Rios. Foi realizada pesquisa exploratória, descritiva, com abordagem qualiquantitativa, utilizando um roteiro semiestruturado, com emprego do método do Discurso do Sujeito Coletivo e o programa QualiQuantisoft® versão 1.3c, realizada no primeiro semestre de 2014. Pela análise dos dados sóciodemográficos, foi identificado que a maioria dos participantes encontra-se na faixa etária de 31 a 40 anos (51,85%), com grande predominância do sexo feminino (74,08%). Dentre as categorias profissionais, os fisioterapeutas foram os de maior representatividade (37,07%,) seguidos por enfermeiros (29,62%). Em relação à experiência nessa área, 33,33% dos participantes nunca trabalhou na área de reabilitação. Sobre a existência de unidades de reabilitação física e a sua característica administrativa, surgiram as seguintes categorias: Unidade pública para PcD (59,26%), Unidade pública Não específica a PcD (14,81), Unidade pública e privada para PcD (18,52%) e Não existe serviço para PcD (7,41%). Sobre a regionalização, 96,30% são a favor da regionalização do serviço de reabilitação física no município de Três Rios. Sobre as vantagens com implantação para os munícipes, emergiram as seguintes categorias: Melhor qualidade de vida (7,41%); Facilidade no acesso e oferta de serviços especializados (66,67%); Evitar o deslocamento (22,22%); Nenhuma (3,7%).

Quanto às desvantagens para os munícipes:

Nenhuma (70,37%); Dificuldade com o transporte (25,93%); e Aumento da demanda (3,7%).

Em relação às vantagens para administração:

Garantia de um serviço de qualidade a baixo custo (62,97%); Melhora da gestão no setor de transporte (33,33%); e Não sabe informar (3,7%).

E acerca das desvantagens para a administração:

Não identificam (74,08%); Dificuldades com o transporte (14,81%); e Preocupação e responsabilidade em garantir atendimentos (11,11%). Todos os participantes (100%) relataram não existir protocolo para acesso ao serviço de reabilitação. Sobre a dispensação de órteses e próteses, 77,78% relataram encaminhar para fora da região; 18,52% informaram ter uma pessoal responsável para dar encaminhamento e 3,7% não soube informar. E, por último, em relação à referência e contrarreferência, 96,3% disse que é utilizada uma ficha para isso e 3,7% não soube informar. Conclui-se que um efetivo enquadramento da unidade de reabilitação física na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência envolve muitos outros fatores além dos que são exigidos nas portarias, instrutivos e normas, de maneira que, para um serviço que se propõe a atender em rede, há a necessidade de um instrumento que contribua para a regulação do acesso para seus usuários. Utilizando-se de um sistema de informação que venha a contribuir no gerenciamento das filas de espera, contribuindo para um ambiente adequado e dependente de um efetivo sistema de referência e contrarreferência, com fluxos assistenciais claros e do apoio logístico em relação ao transporte dos pacientes. Houve substantivos avanços na produção de conhecimento a partir dos resultados desta pesquisa, inclusive, alguns manuscritos foram submetidos para publicação em periódicos indexados da área, a saber: Revista de Gestão em Sistemas de Saúde – Título: Protocolo de acesso ao centro especializado de Reabilitação física da microrregião I, região Centro-Sul Fluminense. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo – Título: Implantação de Centro Especializado em Reabilitação: vantagens e desvantagens apontadas pelos gestores municipais de saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva – Título: Referência e contrarreferência entre serviço de reabilitação física, unidade hospitalar e atenção básica: a (des) articulação do sistema de saúde