Criança e adolescente em situação de violência: o desafio da atenção integral e da intersetorialidade
Publication year: 2018
Apesar dos avanços de políticas públicas de combate à violência contra crianças e adolescentes, é um grande desafio da instituição da rede intersetorial a implementação de ações de redução desses casos. Este estudo objetiva conhecer as ações e estratégias de atenção integral à criança e ao adolescente vítimas de violência no município de Niterói para delinear o perfil epidemiológico das ocorrências no período de 2010 a 2016; descrever a atenção destinada às vítimas, a partir da ótica de integrantes da rede de cuidados e proteção à criança e ao adolescente e discutir os seus limites e as suas potencialidades de atuação. A abordagem é quanti-qualitativa, na modalidade Estudo de Caso. No primeiro momento, realizou-se o perfil epidemiológico no município por meio de dados coletados em notificações de violência interpessoal/autoprovocada ocorridas no período delimitado, presentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, e analisadas estatisticamente com o auxílio do TABWIN. No segundo, elaborou-se uma etnografia de reuniões do "Projeto de Vigilância às Violências de Niterói" da Regional de Saúde Norte I, baseando-se na observação participante e em entrevistas com representantes da rede de cuidados que frequentam regularmente esses encontros. O software Atlas ti 8.0 e a técnica de análise de conteúdo foram utilizados para análise dos resultados, que apontaram para a ocorrência de 2.693 notificações de violência, das quais 98% realizadas por unidades locais e 88,42% provenientes de hospitais e emergências. Dentre as 1.983 vítimas residentes em Niterói, 527 (26,58%) eram crianças e 765 (38,58%), adolescentes, sendo que 274 das crianças (51,99%) eram do sexo feminino e 395 dos adolescentes (51,63%) eram do sexo masculino. Em relação à violência contra as crianças, as mães são responsáveis por 50,16% (N= 309); e os pais, por 24,35% (N= 150). Quanto aos adolescentes, as agressões são predominantemente cometidas pelas mães (2749%, N= 221), mas também por desconhecidos (17,09%, N= 137). Na comparação entre negligência e violência física, as crianças são as maiores vítimas da primeira (54,38%, N=335); os adolescentes, da segunda (42,05%, N=439). E crianças, 48,96% (N=258) dos casos ocorreram na residência e em adolescentes, 40% (N=306), em via pública. A observação corroborou a ausência dos representantes da rede intersetorial; a violência urbana como limitador para a busca dos casos; o envolvimento de vítimas de violência com tráfico de drogas; a impossibilidade de a Unidade realizar visita domiciliar; e a ilegibilidade e incompletude de fichas de notificação.
Os depoimentos geraram cinco categorias:
ações desenvolvidas pelos serviços para criança e adolescente em situação de violência; desafio da articulação intersetorial; potencialidades para o desenvolvimento da atenção à violência contra a criança e o adolescente; limitações para o desenvolvimento da atenção à violência contra a criança e o adolescente; e sugestões para a atenção integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. Chegou-se à conclusão de que o preenchimento das fichas de notificações compromete a qualidade das informações e o planejamento estratégico local. Há a necessidade de desenvolvimento de ações no plano micro para o enfrentamento da violência contra crianças e de planos micro e macro para adolescentes, englobando políticas públicas eficazes de combate ao envolvimento dessas vítimas com o tráfico de drogas, com a violência urbana e com a marginalização. Poucas potencialidades foram apontadas diante dos desafios para a atuação nos casos de violência, como ações de prevenção do agravo e de promoção da cultura da paz. Destaca-se a necessidade de investimentos em estruturação dos equipamentos da rede de atenção, capacitação profissional e notificação e estímulo do acompanhamento conjunto por todos os integrantes da rede de cuidado e proteção, além do fortalecimento do vínculo empregatício, da valorização dos profissionais e do desenvolvimento de ações de forma contínua a longo prazo
Despite the advances in public policies to combat violence against children and adolescents, it is a great challenge for the institution of the intersectoral network to implement actions to reduce these cases. This study aims to know the actions and strategies of comprehensive care for children and adolescents victims of violence in the city of Niterói to delineate the epidemiological profile of the occurrences in the period from 2010 to 2016; to describe the attention to the victims, from the point of view of members of the network of care and protection of children and adolescents and discuss their limits and their potentialities of action. The approach is quanti-qualitative, in the case study modality. At the first moment, the epidemiological profile was performed in the municipality through data collected in reports of interpersonal / self-harm violence occurring within the delimited period, present in the Information System of Notifiable Diseases, and analyzed statistically with the aid of TABWIN. In the second, an ethnography of meetings of the Niterói Violence Surveillance Project of the North Health Regional I was elaborated, based on participant observation and interviews with representatives of the care network that regularly attend these meetings. The Atlas ti 8.0 software and the content analysis technique were used to analyze the results, which indicated the occurrence of 2,693 reports of violence, of which 98% were performed by local units and 88.42% came from hospitals and emergencies. Among the 1,983 victims living in Niterói, 527 (26.58%) were children and 765 (38.58%) were adolescents. Of these, 274 of the children (51.99%) were female and 395 were adolescents (51, 63%) were male. In relation to violence against children, mothers are responsible for 50.16% (N = 309); and parents, by 24.35% (N = 150). As for adolescents, aggressions are predominantly committed by mothers (2749%, N = 221), but also by unknowns (17.09%, N = 137). In the comparison between neglect and physical violence, children are the main victims of the first (54.38%, N = 335); the adolescents, the second (42.05%, N = 439). And children, 48.96% (N = 258) of the cases occurred in the residence and in adolescents, 40% (N = 306), in public. The observation corroborated the absence of representatives of the intersectoral network; urban violence as limiting the search for cases; the involvement of victims of violence with drug trafficking; the inability of the Unit to carry out a home visit; and the illegibility and incompleteness of notification tokens.
