A legislaçäo do ensino de graduaçäo em enfermagem
Rev. Esc. Enferm. USP; 10 (2), 1976
Publication year: 1976
É por via da legislaçäo que se criam ou se extinguem näo só direitos e deveres, mas as próprias instituiçöes. Daí a importäncia de conhecê-la, mormente quando se trata da legislaçäo da própria profissäo. Além disso, o Código Civil e o Código Penal brasileiros dispöem que a ignorância ou a errada compreensäo da lei näo constituem alegaçöes excusáveis quando se trata de cumprir a lei. A autora analisa a evoluçäo histórica da legislaçäo no campo do ensino em nível de graduaçäo e sobre alguns aspectos dos cursos de pós-graduaçäo em enfermagem. Descreve a situaçäo atual do curso de enfermagem geral, de acordo com o Parecer do Conselho Federal de Educaçäo nº 163/72, e sugere a criaçäo de habilitaçöes também na área de Enfermagem Pediátrica e Psiquiátrica.
