Equidade de assistência à saúde no brasil: uma análise segundo o princípio bioético da justiça
La equidad y la atención de la salud en brasil: un análisis de acuerdo con el principio bioético de justicia
Rev. enferm. Cent.-Oeste Min; 1 (2), 2011
Publication year: 2011
O desafio da gestão de serviços públicos de saúde consiste em colocar as questões da assistência em saúde nasperspectivas de necessidade da população, pautadasnos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e emprincípios éticos, considerando-se os recursos disponíveis como um bem coletivo a ser usado eficientemente e comequidade. Trata-se de uma reflexão teórica acerca das questões bioéticas envolvidas na conquista da saúde e no direito àassistência à saúde no Brasil, com ênfase na questão da equidade. As discussões sobre equidade foram realizadasutilizando-se como referencial teórico as teorias da justiça e o Princípio da Justiça proposto por TomBeauchamp e JamesChildress no livro Princípios de Ética Biomédica. Adiscussão acerca da aplicação concreta do Princípio da Justiça àspolíticas públicas de saúde no Brasil torna-se relevante à medida que possibilita a ampliação do campode reflexão atodos os envolvidos: profissionais, conselhos, comissões, códigos, organizações governamentais e não governamentais, oEstado e, enfim, toda a população. As desigualdadespodem ser minimizadas por meio de políticas e medidas práticasfundamentadas na equidade e na responsabilidade social. Uma política pública justa traduz a redução das desigualdadessociais.
The challenge of managing public health services consists of making health care questions suitable forthe population'sneeds, guided in the principles of Unified Health System (SUS) and ethics, considering the resources available as acollective property to be used efficiently and equitably. So this article presents a theoretical studyabout the bioethicalissues involved in accessing health and the right to health care in Brazil, with emphasis on the question of fairness.Discussions on equity were made based on theories of justice and the Principle of Justice proposed byTom Beauchampand James Childress.
The discussion about the practical application of the Principle of Justice to public health policies inBrazil becomes relevant as it enables the expansionof the scope of the discussion to all involved:
professionals, councils,committees, codes, governmental and non-governmental organizations, the State and ultimately the wholepopulation.Inequalities can be minimized by policies and practices based on equity and social responsibility. A fair public policyreflects the reduction of social inequalities
El desafío de la gestión de los servicios de saludpública consiste en direccionar cuestiones sobre laasistencia de la saludadecuadas a las necesidades de la población, guiados en los principios del Sistema Único de Salud (SUS) y de la ética,teniendo en cuenta los recursos disponibles como una propiedad colectiva a ser utilizada de forma eficiente y equitativa.Así que este artículo se presenta un ensayo teóricoacerca de los problemas bioéticos implicados en elacceso a la salud yel derecho a la asistencia sanitaria en el Brasil,con énfasis en la cuestión de la equidad. Los debates sobre el capital serealizaron mediante las teorías de la justicia y elPrincipio de Justicia propuesto por Tom Beauchampy Childress James.
