Rev. enferm. UFPI; 4 (3), 2015
Publication year: 2015
Objetivo:
perquirir acerca da regulamentação das relações de trabalho na enfermagem e refletir sobre os aspectos jurídicos de sua jornada de trabalho. Metodologia:
trata-se de um estudo reflexivo, que analisou as relações de trabalho da equipe de enfermagem com foco em sua jornada de trabalho, com um olhar direcionado aos aspectos jurídicos que envolvem a temática. Resultados:
a equipe de enfermagem não dispõe de proteção legal específica acerca de sua jornada de trabalho, apesar de desenvolver um trabalho essencial à vida e de estar presente na quase totalidade das instituições de saúde. A população tem direito de ser atendida por profissionais competentes e saudáveis, tendo em vista que a assistência segura e de qualidade, além de moralmente requerida, é mais econômica, pois evita danos e reduz ações judiciais contra os serviços de saúde. Para tanto surge a discussão sobre o Projeto de Lei 2.295/2000, que defende carga horária de 30 horas semanais, refletindo uma conquista histórica da classe de enfermagem, que se fundamenta em aspectos biológicos, sociais e econômicos. Conclusão:
a redução da jornada de trabalho permite a prestação de uma assistência mais segura e representa nada mais que a concretização do arcabouço jurídico protecionista vigente.
Objective:
to assert concerning the regulation of labor relations in nursing and to reflect on the legal aspects of working in nursing. Methodology:
this is a reflective study that examined the working relationships of the nursing staff to focus on its workday with targeted legal aspects involving the theme. Results:
the nursing staff has no specific legal protection about its workday, while developing essential work to life and to be present in almost all health institutions. The population is entitled to be served by healthy and competent professionals, in order that safe and quality care, and morally required, it is more economical because it prevents damage and reduces lawsuits against health services. For this discussion on the Draft Law 2295 /2000, which advocates a workload of 30 hours per week, reflecting a historic conquest of the nursing class, which it is based on biological, social and economic aspects. Conclusion:
the reduction in working hours allows the provision of a safer care and represents nothing more than the realization of the current protectionist legal framework.
