Regulação dos leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde na Cidade de Salvador-Ba
Publication year: 2007
A regulação da assistência é uma das estratégias utilizadas pelo MS, para o fortalecimento da
gestão pública do SUS, para a organização da atenção à saúde, como forma de garantir o
acesso dos usuários aos serviços de saúde. Tem um fazer específico de ordenamento da
demanda e oferta de saúde entre indivíduos e comunidade. Esta dissertação caracteriza-se
como um estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa, que teve como objetivos
compreender o funcionamento de regulação dos leitos hospitalares no Sistema Único de
Saúde (SUS), realizado na cidade do Salvador-BA, de acordo com a percepção dos
funcionários da Central Estadual de Regulação, e identificar as dificuldades enfrentadas pelos
profissionais na Central Estadual de Regulação para viabilização do serviço de acordo com as
necessidades dos usuários. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semi-estruturada
realizada com 15 profissionais que trabalham na Central Estadual de Regulação (CER), da
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). Para complementar o presente estudo
foram pesquisados os dados documentados no serviço, referentes às regras para Controle,
Regulação e Avaliação de Sistemas no setor saúde, definidas pelo Ministério da Saúde (MS),
através da Política de Regulação. Os dados foram analisados seguindo e adaptando a análise
de conteúdo. Os resultados obtidos evidenciaram que os gestores da CER em Salvador
passam por uma série de dificuldades relacionadas à sua organização e funcionamento, dentre
essas o quantitativo insuficiente de leitos hospitalares e as deficiências de especialidades que,
por sua vez, também dificultam o acesso do usuário aos serviços de saúde. Concluiu-se que a
CER tenta facilitar de alguma forma o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, na tentativa
de consolidar a proposta do SUS, assegurando os princípios de universalidade, integralidade e
equidade de todos os indivíduos. E ainda que os profissionais atuantes na CER convivem com
limitada autonomia e compartilham a escassez de recursos e limitações organizacionais.
