Publication year: 2008
Na Reforma Administrativa do Estado, entendimento sobre cidadania e Direitos Políticos dos
cidadãos pelos beneficiários do Programa Bolsa Família é considerado um aspecto relevante
para a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e aprimoramento do exercício da
cidadania ativa, partindo-se do princípio de que cidadãos mais cônscios quanto aos seus
direitos políticos exigem do poder público, serviços de melhor qualidade. Questiona-se em
que medida a participação cidadã dos usuários em situação de pobreza, contribui para facilitar
a acessibilidade aos serviços básicos de saúde? Este trabalho tem como objetivo geral avaliar
em que medida a participação cidadã dos usuários interfere na sua acessibilidade aos serviços
básicos de saúde na cidade de Salvador/Ba.
Como objetivos específicos:
avaliar como se dá a
participação cidadã dos beneficiários do Programa Bolsa Família na vida associativa e nos
serviços básicos de saúde em Salvador; identificar, de que maneira os serviços básicos de
saúde atendem aos grupos populacionais com menor renda. Parte-se da Hipótese de que a
falta de participação cidadã interfere negativamente na acessibilidade dos usuários do
Programa Bolsa Família - PBF aos serviços básicos de saúde. Neste estudo interessa o
princípio da participação cidadã e sua relação com a acessibilidade aos serviços básicos de
saúde, considerando-se os usuários dos Serviços de Saúde e os beneficiários do PBF. Um
estudo exploratório com abordagem quantitativo, realizado na Unidade Básica de Saúde
Adroaldo Albergaria, no Distrito Sanitário do Subúrbio Ferroviário da Cidade de Salvador–
Bahia. A amostra correspondeu a um percentual de 11,6 do total de usuários cadastrados no
PBF, com um nível de confiança de 95%, margem de erro de 5,2% totalizando 315 usuários
pesquisados. O plano de análise dos dados quantitativos é focado em informações referentes à
participação cidadã e às dificuldades de acessibilidade aos serviços básicos de saúde do
usuário em situação de pobreza. O foco da análise é sobre a dimensão estrutural por entender
ser esta passível de melhoria, a partir da capacidade de gestão. Observou-se baixa
predisposição (14,0%) à participação dos beneficiários do PBF na vida associativa e como
principais motivos (23,0%) por desconhecerem e (18,7%) por ninguém ter chamado, (61,3%)
disseram jamais terem participado de discussão dos problemas de saúde na comunidade e
depositam maior grau de confiança nas instituições, as religiosas (34,4%), relativos aos seus
direitos políticos (42,6%) não sabem e (7,8%) disseram “não” tê-los e para o uso gratuito dos
serviços de saúde (9,5%) entendem como uma recompensa do governante por ter sido eleito
pelo povo. Frente às dificuldades de acessibilidade (79%), os pesquisados relatam existir e
com um equilíbrio aos fatores: estrutural, social, econômico e cultural. Apesar da presença do
Estado Democrático de Direito (EDD), a participação dos segmentos populacionais
socialmente excluídos, na gestão da esfera pública é ainda frágil e incipiente e os dispositivos
constitucionais assegurarem os direitos políticos e a participação cidadã, isto não se verificou
no estudo empírico, confirmando a hipótese previamente enunciada, e ainda, os grupos com
menor poder de pressão ante o executivo e legislativo têm menos oportunidade de obterem
atendimento nas suas demandas.(AU)
