Decisões judiciais no campo da saúde mental
Court´s decisions in the mental health field
Publication year: 2012
O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica.
This study is the result of documental research performed on the proceedings of the Special Courts for Children and Youth of the district of São Paulo containing judiciary decisions on the forwarding of children and adolescent users of psychoactive substances for treatment in the mental health field with the objective of knowing, comprehending, and analyzing the discourses that support the courts decisions in the mental health field relative to care model chosen, answering the following question: are the courts decisions in the mental health field oriented by the model of traditional psychiatric care or by the model proposed by the psychiatric reform? The documentary analysis was made using the technique of discourse analysis, whose results were based on the theoretical-methodological system of Historical and Dialectical Materialism, having ideology as its category of analysis. From the contradiction between mental health treatment and the institutionalization measures of the Special Courts for Children and Youth concerning the territorial precariousness of adolescents, the study revealed two essential conditions to determine which theoretical paradigm is chosen by the judiciary: the evaluation of territorial sphere of adolescents and the knowledge of the particular mental health service for the treatment of adolescents; conditions that helped identify among the samples, one that belongs to psychiatric reform.
