Sistema Único de Saúde: da teoria à prática da integralidade
Sistema Único de Saúde (Single Health System): from theory to integrality practice
Publication year: 2004
Há 16 anos, com a promulgação da Constituição de 1988, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de garantir saúde a todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a ser universal, integral e equânime. Para efetivar tais premissas foram criadas Leis Orgânicas e Normas Operacionais Básicas. Uma delas é o sistema de referência e contrarreferência, objeto deste estudo, com o qual se pretendeu reconhecer a funcionalidade deste sistema como determinante da integralidade da assistência através de sua rede de serviços, a partir dos objetivos: identificar os momentos restritivos no atendimento e agendamento de referências externas, através da construção de fluxogramas destes processos; reconhecer as características das referência externas emitidas quanto a tipo, fontes de registro, prazos de agendamento, perfil dos usuários e das equipes profissionais; discutir o princípio da integralidade sob a vertente da rede de serviços, correlacionando as condições de operacionalidade do acesso dos usuários às referências externas. Tratou-se de um estudo exploratório e descritivo, realizado em uma UBS do Distrito de Saúde de Guaianases, na Zona Leste de São Paulo, que atua sob a estratégia da Saúde da Família e que contempla os critérios organizativos do SUS como: descentralização da gestão através dos Distritos de Saúde, territorialização e hierarquização da rede. A nível da UBS, determinação da área de abrangência e adscrição da clientela. Nos resultados, os fluxogramas construídos possibilitaram o reconhecimento de vários momentos restritivos de acesso dos usuários nos processos internos de trabalho que geram as referências, bem como, do seu fluxo de agendamento para outros níveis de atendimento. Os dados obtidos também permitem inferir que, embora sob os critérios organizativos do SUS e a existência do sistema de referência e contrarreferência, o acesso não é garantido para a maioria dos usuários ) nem ao nível básico nem aos níveis de maior complexidade e, dentre aqueles acessados, há um longo tempo de espera para agendamento, principalmente para exames diagnósticos. Observou-se também enorme diferença entre a quantidade de referências emitidas e registradas entre as equipes de profissionais, concorrendo para a discrepância entre as fontes de registro (SIAB e Ficha de Notificação/Planilha Eletrônica). Tal fato dificulta o planejamento de oferta destas referências, de acordo com a demanda real. É possível concluir, com esses resultados, que a atual forma de atendimento na UBS do estudo não garante a integralidade da assistência a partir do nível básico, a qual, ainda, pautada eminentemente na prática clínica e diagnóstica e associada à adscrição territorial, dificulta a autonomia do usuário, protagonista de suas necessidades de saúde
Sixteen years ago, when the Constitution of 1988 was promulgated, the Federal Government took charge of guaranteeing health to all citizens by Sistema Único de Saúde (Single Health System) - (SUS), so that would be universal, integral and equanimous. To do this premises, Organic Laws and Basic Operational Norms. One of them is the reference and contra reference, object of this study, with which it's supposed to recognize the functionality of this system as determinant of assistance integrality through its services network, based on these objectives: identify the restrictive moments in attendance and appointment of extern references, by fluxgrams construction of these processes; recognize the extern reference characteristics related to type, register source, appointment deadline, users profile and professionals staff; discuss the integrality principle under network services support, correlating the operational conditions of users access to extern references. It refers to an exploratory and descriptive study, done in a UBS of Health District of Guaianases, East Zone of São Paulo, that act under the strategy of Family Health and that contemplate the organizing criterions of SUS such as: decentralization of management through Health Districts, territorization and hierarchy of network. At UBS level, the determination of area involved and registration of clients. In these results, with the fluxgrams built was possible the recognition of several restrictive moments of access of users in intern work processes that originate the references, as well, its appointment fux for others attendance level. The gotten information also permit infer that, although under the organizing criterions of SUS and the existence of reference system and contra reference, the access is not guaranteed to the majority of users neither basic level nor the level with more complexity and, among those accessed , there is a long time to wait for the appointment, mainly for diagnostic exams. It was also observed a big difference between the quantity of emitted and registered references among the professional staff, competing with the discrepancy between the register sources (SIAB and Notification Card /Electronic Plan). This fact makes difficult the offering plan of these references, according to the real demand. It's possible to conclude, with these results, that the current way of attendance at UBS of this study doesn't guarantee the integrity of assistance from basic level, with, still moderated highly in clinic practice and diagnostic and related to territorial registration, makes difficult the autonomy of the users, protagonists of their necessities in health
