Evolução contratual dos hospitais privados sob gestão da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais
Publication year: 2020
O mix público-privado é um formato cada vez mais presente nos sistemas de saúde de diversos países. É consenso na literatura a importância da participação do setor privado no SUS. Essa participação deveria acontecer mediante o estabelecimento de instrumentos contratuais, mas a prevalência da informalidade nas relações entre os gestores públicos e as instituições privadas ainda é uma realidade em todo o país. Constata-se que não houve um desenvolvimento da capacidade de formalização contratual de serviços privados de saúde por parte do setor público. A fim de reduzir a informalidade na prestação de serviços de saúde e dar maior eficácia ao processo de contratação, o Ministério da Saúde recorreu a algumas estratégias, e nesse sentido, a Política para Reestruturação dos Hospitais de Ensino e Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos foram as mais bem-sucedidas, resultando na contratualização de todos os hospitais vinculados aos programas. Porém, para além dos hospitais ligados a programas específicos, persistia o quadro de informalidade. Várias outras estratégias foram experimentadas até que culminou na publicação da Lei nº 1.3650/2018, que reafirma como ato de improbidade a transferência de recursos a entidades privadas sem a prévia da celebração do contrato, obrigando os estados e municípios a se organizarem para atenderem os preceitos legais. Além de garantir a legalidade dos repasses dos recursos financeiros, o contrato evidencia as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e se configura num importante mecanismo de gestão, controle e avaliação dos serviços contratados.
Objetivo:
Visando contribuir, este trabalho se propõe a analisar da evolução contratual dos hospitais privados sob gestão da SES/MG com vistas a legitimar a relação do gestor público com os prestadores privados.Método:
Para isso, apresenta a tipologia dos contratos existentes e estabelece uma comparação do desempenho do conjunto dos hospitais contratados com o dos hospitais sem contrato no que se refere ao volume de produção e à taxa de ocupação de leitos gerais e de leitos de UTI.Resultados:
Resultados Como produto do estudo, tem-se ainda a organização dos dados coletados em um instrumento único de forma a disponibilizar informações de qualidade para orientar os gestores para uma contratação eficiente
The public-private partnerships is a format that is increasingly present in the health systems of several countries. There is a consensus in literature about the importance of private sector participation in BUHS (Brazilian Unified Health System). This participation should happen through the establishment of contractual instruments, but the informality in the relationship between public managers and private institutions is still a reality in Brazil. It notes that there was no development about contractual basis that formalize the public health sector's with private health services.In order to reduce informality in the provision of health services and make the process more effective, the Ministry of Health has resorted to some strategies, and in this sense the Policy for the Restructuring of Teaching Hospitals and the Philanthropic Hospitals Restructuring and Contracting Program were more successful, resulting in the contracting of all hospitals linked to the programs. However, hospitals linked to specific programs, the informality scenario persisted. Other strategies were tried until culminating in the publication of Law number 1.350 / 2018, which reaffirms as an act of improbity the transfer of resources to private entities without the prior conclusion of the contract, forcing states and cities to organize themselves to meet the legal precepts. In addition to ensuring the legality of transfers of financial resources, the contract shows the obligations and responsibilities of each of the parties and is an important mechanism for the management, control and evaluation of the contracted services.
