Avaliação das linhas de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e do Acidente Vascular Cerebral em Minas Gerais sob a perspectiva da Programação Pactuada Integrada e Regionalização em Saúde
Publication year: 2025
A organização do Sistema Único de Saúde do Brasil prevê a divisão de responsabilidades, encargos e atribuições entre os três entes federados, exigindo ações coordenadas, principalmente entre estados e municípios. A regionalização da saúde tem sido uma importante estratégia de planejamento que propõe a articulação desses entes em uma rede funcional, ordenada para garantir, da forma mais racional possível, o acesso da população a todos os níveis de atenção. Entretanto essa articulação não está totalmente consolidada. A Programação Pactuada Integrada é um instrumento regulatório fundamental na organização desta rede, sendo uma importante ferramenta de fortalecimento da gestão, uma vez que explicita fluxos, pactos e responsabilidades entre as três esferas de governo. Com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso integral dos pacientes em situações de urgência e emergência, foi criada a Rede de Urgência e Emergência, onde as linhas de cuidado cardiovascular e cerebrovascular foram estabelecidas como prioritárias. Desta forma, este estudo teve como objetivo avaliar as linhas de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e Acidente Vascular Cerebral no Estado de Minas Gerais sob a perspectiva da Programação Pactuada Integrada (PPI) e da Regionalização. Os pactos da PPI foram utilizados para analisar o planejamento da rede assistencial em cada região do Estado, enquanto os dados de internação e da regionalização basearam a avaliação da resolubilidade. A avaliação do alcance das metas da PPI na produção anual dos municípios de atendimento classificou desempenho dessa rede regional. Por fim, o comportamento dessas linhas de cuidado em cada macrorregião do Estado de Minas Gerais foi avaliado, relacionando o planejamento, resolubilidade e desempenho, identificando discrepâncias regionais. A pesquisa abrangeu as 89 microrregiões e 14 macrorregiões de saúde do estado, definidas de acordo com o Plano Diretor de Regionalização de 2019/2022. Os dados de internação compreenderam o período de julho de 2022 a junho de 2023, coletados do Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde. A competência de junho de 2023 da PPI serviu de referência para os dados de pactuação. Os resultados do presente estudo demonstraram que na linha de cuidado do AVC, a média complexidade estava mais organizada que a alta, enquanto para o IAM, a alta complexidade demonstrou estar mais bem distribuída no território, quando avaliadas nos eixos do planejamento e resolubilidade. Os dados de planejamento obtiveram resultados melhores do que os de resolubilidade, indicando que apesar dos pactos estarem mais concentrados nas regiões de origem, ainda há necessidade de o paciente sair de sua região para conseguir ser assistido. Apenas na média complexidade do AVC, a resolubilidade superou o planejamento. Para o desempenho da rede, houve tendência ao de extrapolamento das cotas da PPI nas duas Linhas de Cuidado. Na avaliação das linhas de cuidado nas macrorregiões pôde-se observar melhores classificações para a LC do IAM do que para a do AVC, em todas as regiões do Estado, apontando maior necessidade de fomentar essa última através de políticas públicas. Um instrutivo contendo todo percurso lógico de seleção de procedimentos por linhas de cuidado na tabela SIGTAP, compatibilização com a programação na PPI/MG e levantamento da pactuação das regiões está descrito no Produto Técnico resultante deste trabalho.
The organization of the Brazilian Unified Health System provides for the division of responsibilities, duties and responsibilities among the three federated entities, requiring coordinated actions, mainly between states and municipalities. The regionalization of health has been an important planning strategy that proposes the articulation of these entities in a functional network, organized to guarantee, in the most rational way possible, the population's access to all levels of care. However, this articulation is not fully consolidated. The Integrated Agreed Programming is a fundamental regulatory instrument in the organization of this network, being an important tool for organizing the population's access to health services and strengthening management, since it explains flows, agreements and responsibilities among the three spheres of government. With the objective of expanding and qualifying full access for patients in urgent and emergency situations, the Urgency and Emergency Network was created, where the cardiovascular and cerebrovascular care lines were established as priorities. Thus, this study aimed to evaluate the lines of care for Acute Myocardial Infarction and Stroke in the State of Minas Gerais from the perspective of the Integrated Agreed Programming (PPI) and Regionalization. The PPI agreements were used to analyze the planning of the care network in each region of the State, while the hospitalization and regionalization data were used as the basis for the evaluation of resolvability. The evaluation of the achievement of the PPI goals in the annual production of the municipalities of care classified the performance of this regional network. Finally, the behavior of the lines of care for AMI and stroke in each macro-region of the State of Minas Gerais was evaluated, relating planning, resolvability and performance, identifying regional discrepancies. The results of this research identified better classifications for the Line of Care for AMI in relation to those for stroke, in all regions of the State, indicating a greater need to promote the latter through more assertive public policies. An instruction containing the entire logical path for selecting procedures by care lines in the SIGTAP table, compatibility with programming in PPI/MG and survey of regional agreements is described in the Technical Product resulting from this work.
