Saúde mental e trabalho: ações dos centros de referência em saúde do trabalhador de Minas Gerais

Publication year: 2025

O trabalho é um determinante social do processo saúde-doença. Assim, para o cuidado integral à saúde mental, os riscos psicossociais relacionados ao trabalho precisam ser considerados. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) enquanto política pública do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que sejam consideradas nas ações em saúde, em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), as circunstâncias nas quais as atividades de trabalho são realizadas e as possíveis relações com o processo de adoecimento. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é um serviço da atenção especializada, atua como centro articulador e organizador das ações em saúde do trabalhador na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e consiste na estratégia prioritária para a implementação da PNSTT. O objetivo geral deste estudo foi descrever as ações em saúde mental e trabalho implementadas pelos CERESTs de Minas Gerais, e analisar se atendem aos objetivos da PNSTT. Consistiu em uma pesquisa de abordagem qualitativa, com finalidade exploratória e o método utilizado foi o de estudo de casos múltiplos. As unidades de análises foram 18 CERESTs e o estudo contou com 21 participantes. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas (mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido/TCLE), online e gravadas pela plataforma Google Meet. A transcrição foi realizada pela ferramenta FireFlies e o software MAXQDA® foi utilizado para auxiliar na análise dos dados. Para a interpretação dos dados foi aplicada a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. A pesquisa foi aprovada pelos Comitês de Ética em Pesquisa envolvidos. Destacam-se os seguintes resultados: a) os CERESTs oferecem assistência psicológica direta aos trabalhadores, no entanto a pesquisa revela divergências no entendimento do papel do serviço no cuidado assistencial em saúde mental; b) os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se apresentam insuficientes na oferta de atendimento aos sofrimentos emocionais e adoecimentos mentais relacionados ao trabalho; c) a vigilância epidemiológica dos sofrimentos emocionais e transtornos mentais relacionados ao trabalho é uma rotina implementada pelos CERESTs; d) a Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT) para avaliar os riscos psicossociais é desafiadora devido à invisibilidade dos fatores e condições de risco, tornando difícil identificá-los durante a inspeção in loco, e pela falta de capacitação da equipe técnica; e) existe a necessidade de aumentar a integração entre os profissionais do CEREST, incluindo as(os) psicólogas(os) nas atividades de VAPT. Assim, concluiu-se com a pesquisa que os CERESTs atuam como retaguarda para a Rede de Atenção à Saúde (RAS), porém identifica-se a necessidade de fortalecer a integração das ações de saúde do trabalhador na atenção primária, por meio da ampliação das ações de apoio matricial e educação permanente. A ausência de uma diretriz nacional específica sobre como devem ser as ações em saúde mental e trabalho no CEREST resulta em práticas variadas e disparidades no cuidado ao(à) trabalhador(a). Como produto técnico foi elaborado um curso de Avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a ser ofertado na modalidade presencial, para as equipes dos CERESTs de Minas Gerais.
Work is a social determinant of the health-disease process. Therefore, for comprehensive mental health care, work-related psychosocial risks need to be considered. The National Policy for Workers' Health (PNSTT), as a public policy of the Unified Health System (SUS), establishes that health actions at all points of the Health Care Network (RAS) must consider the circumstances in which work activities are performed and their possible relationships with the disease process. The Workers' Health Reference Center (CEREST) is a specialized care service that acts as a center for coordinating and organizing worker health actions in the National Network for Comprehensive Workers' Health Care (RENASTT) and is the priority strategy for implementing the PNSTT. The general objective of this study was to describe the mental health and work actions implemented by the CERESTs of Minas Gerais, and to analyze whether they meet the objectives of the PNSTT. It consisted of a qualitative research approach, with an exploratory purpose and the method used was the multiple case study. The analysis units were 18 CERESTs and the study had 21 participants. Data collection was carried out through semi-structured interviews (with the signing of the Free and Informed Consent Form/TCLE), online and recorded by the Google Meet platform. Transcription was performed by the FireFlies tool and the MAXQDA® software was used to assist in data analysis. The content analysis technique proposed by Bardin was applied to interpret the data. The research was approved by the Research Ethics Committees involved.

Results:

CERESTs provide direct psychological assistance to workers, but the research reveals divergences in the understanding of the role of the service in mental health care. The Psychosocial Care Network (RAPS) devices are insufficient in providing care for emotional distress and work-related mental illnesses. Epidemiological surveillance of emotional distress and work-related mental disorders is a routine implemented by CERESTs. Surveillance of Work Environments and Processes (VAPT) to assess psychosocial risks is challenging due to the