http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=DiretrizesDeclaracoesIntegra&id=10

Documento criado em julho de 2000 que complementa a resolução do Conselho Nacional de Saúde CNS nº 196/96. Apresenta definição de pesquisa em reprodução humana, ressaltando que ao Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) caberá o exame de protocolo da pesquisa e encaminhamento de parecer à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), à qual caberá a aprovação final dos protocolos.